Processo 78384/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/02/2020 14:59
Autuado em 06/02/2020 14:59
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1104/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 25/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2020 Acórdão   1104/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/06/2020 Acórdão   1104/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
Representante SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA
Procuradores: ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (não credenciado, inclusão:06/02/20), GUSTAVO DA SILVA DOSUALDO (credenciado, inclusão:06/02/20), VALTER PAULON JUNIOR (credenciado, inclusão:06/02/20)
Interessado COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
Interessado DAVID OLIVEIRA RIBEIRO

Juntadas
DataDescrição
16/03/2020 13:12 AR do Ofício OCN - 509/2020 - DP
13/03/2020 08:53 Recibo de Petição Intermediária - 170335/20, de 13/03/20 - Protocolo: 170335/20
05/03/2020 10:25 Recibo de Petição Intermediária - 147058/20, de 05/03/20 - Protocolo: 147058/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/02/2020 Ofício de Contraditório   509/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2020 2325 Acórdão nº 1104/2020
04/06/2020 2312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2020 de 10/06/2020
27/02/2020 2247 Despacho Processual Diverso nº 161/2020
10/02/2020 2237 Termo de Distribuição de Processo nº 236/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2020 12:26 DP  
10/06/2020 15:32 STP Acórdão nº 1104/2020 -
10/06/2020 15:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 701/2020 -
07/05/2020 11:53 GCAML  
07/05/2020 11:26 SMPJTC  
27/04/2020 10:48 3PC Parecer nº 325/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Companhia de Desenvolvimento de Arapongas. Auxílio-alimentação. Índice de endividamento. Legitimidade da exigência. Competição garantida. Improcedência.
25/04/2020 09:23 SMPjTC  
05/03/2020 14:34 CGM Instrução nº 719/2020 -
20/02/2020 15:31 DP Informação nº 1422/2020 -
20/02/2020 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 509/2020 -
06/02/2020 16:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 161/2020 -
06/02/2020 14:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 236/2020 -

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